“Os maiores bancos dos países emergentes iniciaram uma ofensiva para tentar escapar da nova regulamentação para o mercado financeiro que está sendo gestada no âmbito do G20 (grupo das maiores economias do mundo) e do FMI.
O temor é que as regras mais rígidas que estão sendo preparadas nos países avançados diminuam a atual expansão do crédito que está na base do crescimento mais acelerado entre os emergentes.
Neste ano, enquanto as economias avançadas devem crescer em média 2,3%, os emergentes podem chegar a 6,3%, segundo as previsões do FMI.
No Brasil, o volume de crédito em 2009 aumentou 15%, totalizando R$ 1,4 trilhão. Como proporção do PIB (Produto Interno Bruto) isso representa 45%. Em muitos países avançados supera 100% do PIB.
Dentro do escopo de medidas consideradas na regulamentação há novas taxas e controles maiores até para operações de crédito para empresas médias e para financiamentos via cartão de crédito. Segundo Jorge Saldarriaga, representante dos bancos emergentes no IIF (instituto que reúne quase 400 instituições financeiras no mundo), as crises do passado em regiões como América Latina e Ásia já levaram os bancos a ter controles e padrões mais rígidos na comparação com os países desenvolvidos.
A mesma visão é partilhada pelas autoridades do Brasil, que já se posicionaram contra a adoção de taxas para criar um fundo com dinheiro dos bancos. Os valores desse fundo ficariam guardados para eventualmente retribuir os contribuintes em caso de mais dinheiro público vier a ser utilizado para cobrir perdas provocadas por crises bancárias.
Tanto o ministro Guido Mantega (Fazenda) quanto o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ressaltaram que o Brasil já tem taxas sobre o sistema (como o IOF, imposto sobre operações financeiras) e a figura do compulsório (parte dos depósitos à vista que é retida no BC).”
Ao contrário das contribuições, um imposto não têm seu uso vinculado à sua origem. Por isso o IOF - Imposto sobre operações financeiras - não serve como ‘garantia’ ou para constituírem um ‘fundo’ para eventualmente ressarcir quem quer que seja contra a quebra de um banco. O dinheiro arrecadado através do IOF é utilizado para financiar milhares de atividades do Estado, como educação, saúde, transporte etc. Esse dinheiro não é guardado em um ‘fundo’. Essa é uma característica dos impostos e que serve para diferenciá-los das contribuições: eles financiam atividades gerais, Já as contribuições servem para financiar as atividades específicas do Estado. Por exemplo, o dinheiro arrecadado com a CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras – era usado para uma finalidade específica: financiar programas de saúde. Aquele dinheiro não poderia ser utilizado para cobrir qualquer outro tipo de despesa, como, por exemplo, transporte ou moradia.
Existe um segundo erro: a matéria se refere ao IOF como taxa. O IOF – como o nome já bem diz – é um imposto e não uma taxa. Ambos são tipos de tributos, mas um não é sinônimo do outro. As taxas são cobradas quando o Estado presta ou põe um serviço à sua disposição ou quando ele exerce seu poder de fiscalização. Na dúvida, se é taxa, imposto ou contribuição, diga 'tributo', que é o termo genérico.